A respeito da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança NÃO é correto afirmar que

estabelece que os Estados Partes devem abster-se de recrutar pessoas que não tenham completado 15 anos de idade para servir em suas forças armadas e, caso recrutem pessoas que tenham completado 15 anos, mas que tenham menos de 18 anos, deve-se dar prioridade aos mais velhos.

os Estados Partes estabelecerão uma idade mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais, não podendo ser inferior a 16 anos.

estabeleceu a constituição do Comitê para os Direitos da Criança, para conferir maior eficácia com relação às disposições da Convenção, devendo os Estados, periodicamente, encaminhar relatórios sobre a situação nacional dos direitos protegidos.

os Estados Partes devem reconhecer que todas as crianças têm o direito de usufruir da previdência social, inclusive do seguro social, e devem adotar as medidas necessárias para garantir a plena realização desse direito.

A respeito da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança NÃO é correto afirmar que

A) estabelece que os Estados Partes devem abster-se de recrutar pessoas que não tenham completado 15 anos de idade para servir em suas forças armadas e, caso recrutem pessoas que tenham completado 15 anos, mas que tenham menos de 18 anos, deve-se dar prioridade aos mais velhos. | B) os Estados Partes estabelecerão uma idade mínima antes da qual se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais, não podendo ser inferior a 16 anos. | C) estabeleceu a constituição do Comitê para os Direitos da Criança, para conferir maior eficácia com relação às disposições da Convenção, devendo os Estados, periodicamente, encaminhar relatórios sobre a situação nacional dos direitos protegidos. | D) os Estados Partes devem reconhecer que todas as crianças têm o direito de usufruir da previdência social, inclusive do seguro social, e devem adotar as medidas necessárias para garantir a plena realização desse direito.

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