Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. O desatend...

Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o costume não pode servir como f...

À luz das diretrizes estabelecidas na Lei n.o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item.O motivo determinante para a ...

Dos princípios básicos da Administração Pública, o que melhor traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discri...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item abaixo.O poder disciplinar aplica‑se às pessoas não sujeitas à disciplina interna da Administraç...

A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pode‑se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produ...

A respeito dos serviços públicos, bem como suas formas de delegação, julgue o item seguinte.A autorização de serviço público é ato precário, podendo s...

Acerca das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Licença é o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a Administração pode facultar àque...

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.A fase de homologação é posterior à recursal.

Conforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Nas ações por improbidade administrativa, a medida de indisponibilidade de bens somente p...