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Nos termos da Lei Complementar n° 041/1997, compete, entre outras atribuições, à Guarda Municipal de Araçatuba:
Narciso ingressou, recentemente, no serviço público do Município de Ribeirão Preto, por meio de concurso público, e assumiu um cargo de provimento efe...
Conforme dispõe a Lei Orgânica de Indaiatuba, a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos ...
Um dos objetivos estratégicos do atual Plano Diretor da Cidade de São Paulo é
Conforme previsto na Lei Complementar n° 5/91, em relação às férias a que tem direito o funcionário público, assinale a alternativa correta.
Um imóvel para fins comerciais, localizado no município de São Paulo, é objeto de um Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda, cuja posse ...
Prática de costumes e valores locais e temporais. Está ligada a hábitos sociais micro (pessoais, familiares e religiosos) e macro (culturais, regionai...
Conforme a Lei Complementar n° 32/2010, é correto afirmar que
Nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.736/2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaboticabal), na hipótese de um servidor públic...
Imagine que um determinado servidor assumiu um cargo efetivo no Município de São José do Rio Preto em outubro de 2001. Em março de 2019, laudo oficial...