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A desconcentração administrativa pressupõe
O contrato administrativo confere à Administração pública algumas prerrogativas não concedidas ao contratado, mas também a sujeita a controle externo,
A ideia de que a Administração tem que tratar todos os administrados sem discriminações, traduz o princípio da
O Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo po...
Com relação ao poder hierárquico, considere as afirmativas a seguir: I. O poder hierárquico tem como objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir...
Sobre o processo administrativo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que
Um particular interessado em obter porte de arma solicitou à Administração consentimento para tanto. Nesta hipótese, a manifestação positiva da Admini...
A empresa Construção de sonhos, após sagrar-se vencedora em certame licitatório, celebrou contrato com o Município Z, para reforma de casas populares....
O servidor público responsável pelo contrato de aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado para um órgão público identificou que um dos eq...
Considere os itens: I. Ato vinculado; II. Ato discricionário. No que concerne aos itens apresentados,