No que se refere à obrigação tributária acessória,
segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Tem interesse de arrecadação ou fiscalização dos
tributos.
( ) Surge com a ocorrência do fato gerador.
( ) Tem por objetivo o pagamento de tributo.