Entende-se por devido processo legal a garantia do acusado de não s...

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. Com exceção das contravenções penais, a interceptação telefô...

Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de c...

Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.A representação do ofendido é imprescindível à propositura da ação penal, em se tratan...

Perícia refere-se a atividades direcionadas à apuração de fatos mediante exame circunstanciado bem como à apuração das causas que motivaram determinad...

A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de comparecer sem motivo justo, não poderá ser conduzida compulsoriamente à presença do juiz.

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...