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  4. Questão 457941201064070

Não serão considerados de interesse público os parcelamentos vincul...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-BA📚 Arquitetura e Urbanismo
#Planejamento Urbano#Políticas Públicas Urbanas

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Planejamento Urbano, Políticas Públicas Urbanas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201064070
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Planejamento Urbano | Políticas Públicas Urbanas
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.
Não serão considerados de interesse público os parcelamentos vinculados a planos ou programas habitacionais de iniciativa das prefeituras municipais e do Distrito Federal, ou entidades autorizadas por lei, em especial as regularizações de parcelamentos e de assentamentos.
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