Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, d...

Q: Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta a respeito do regime disciplinar do servi

A) Constitui infração punível com pena de suspensão desrespeitar verbalmente ou por atos, pessoas do seu relacionamento profissional. | B) São penas disciplinares a suspensão, a demissão e a exoneração. | C) São circunstâncias agravantes da pena, em até 1/2 (metade), a reincidência e a premeditação. | D) A pena máxima de suspensão não poderá exceder o prazo de 60 dias. | E) As cominações civis, penais e disciplinares podem acumular-se e são independentes entre si.

457941201064102

Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Cunha Porã - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Cunha Porã | Lei Complementar nº 02/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta a respeito do regime disciplinar do servidor público.

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Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que...

Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que...