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Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das...

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457941201064161
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRA-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Recursos Processuais | Impactos dos Recursos

Conforme as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item. 


A fato superveniente ocorrido entre a publicação da decisão recorrida e o julgamento do recurso não deve ser considerado pelo tribunal.

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