Alvará de licença para construir; alvará de autorização:

Servidores de autarquia federal; servidores de secretaria estadual: as sanções pela prática de ato de improbidade administrativa:

"A atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade ajustando-as aos interesses coletivos", refere-se ao(à):

Cidadãos que são contratados pela Administração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público:

O servidor público civil X goza de estabilidade. Estabilidade é o direito de não ser demitido o servidor público, salvo em casos específicos. Adquirid...

Eunézio, servidor público da administração direta da União não sabe se tem direito ao plano de carreira, mas se informou com o seu superior e de acord...

Klério trabalhava em uma Instituição Privada, prestou concurso e hoje é servidor público. O referido servidor desconhece os termos usados em seu contr...

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, estabelecendo normas básicas, v...

A transgressão da motivação dos atos administrativos que a requerem:

O processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal pode iniciar-se:

O poder que tem a Administração de alterar unilateralmente o ajuste ou o de rescindi-lo é exemplo de cláusula: