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Conforme o Capítulo “Gestão Financeira” da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para o estabelecimento de valores a serem repassados a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, entre outros:
I. Perfil demográfico da região.
II. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
IV. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca IF-RS no concurso para IF-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Sistema Único de Saúde (SUS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.