Determinada Câmara Municipal, por meio de procurad...

Q: Determinada Câmara Municipal, por meio de procurador regularmente investido no cargo, ajuizou demanda em que pleiteava tutela jurisdicional que lhe assegurasse o pleno exercício de suas atribuições e

A) acolhê-la integralmente, para julgar o feito extinto, sem resolução do mérito; | B) rejeitá-la, embora julgando, de imediato, improcedente o pedido formulado na inicial; | C) rejeitá-la, embora reconhecendo o litisconsórcio ativo necessário, a abarcar a Câmara de Vereadores e o Município; | D) acolhê-la em parte, para determinar, por meio de emenda à inicial, a retificação do polo ativo, a ser ocupado, apenas, pelo presidente da Câmara Municipal; | E) rejeitá-la, determinando o prosseguimento regular do feito, rumo à solução do mérito da causa.

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Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Resposta à Ação | Requisitos Processuais | Requisitos Processuais - Conceitos Gerais

Determinada Câmara Municipal, por meio de procurador regularmente investido no cargo, ajuizou demanda em que pleiteava tutela jurisdicional que lhe assegurasse o pleno exercício de suas atribuições e prerrogativas institucionais, que alegou serem alvo de ameaça por ato da Assembleia Legislativa do Estado.

Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, a parte ré foi citada e ofertou a sua peça contestatória, na qual, sem prejuízo das matérias defensivas de cunho meritório, suscitou, em linha de preliminar, a ausência de capacidade processual e a ilegitimidade ad causam da autora, pugnando pela prolação de sentença terminativa.

Apresentada a réplica, o juiz da causa, apreciando a questão preliminar arguida, deve:

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Apresentada a réplica, o juiz da causa, apreciando a questão preliminar arguida, deve:

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