Com base na Lei 8.112/90, não conceder-se-á ao servidor licença

Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, assinale o item que constitui indenização ao servidor.

NÃO é um ato administrativo enunciativo:

Diploma a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de risco...

Sobre o tratamento que a Lei nº 8.112/90 dá ao exercício no serviço público, analise. I. O exercício dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no ...

“Considere que determinado agente público tenha praticado ato administrativo para o qual era competente, contudo visando a fim diverso do pretendido n...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/21), nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabil...