Com base na Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 73, ...

O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas:

Em relação aos procedimentos e técnicas de sepultamento e exumação, existem normas específicas que asseguram o respeito e a dignidade durante todo o p...

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a data magna do município será em:

A Lei Orgânica do Município de Bombinhas, em seu art. 16, afirma que o município exerce com a união e o estado as seguintes competências: I.Proteger o...