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A respeito dos princípios do direito do trabalho, julgue o item.O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas traduz a inviabilidade técn...
Com relação ao direito de férias, garantido na CLT, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, é correto afirmar que o tempo c...
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943), julgue o item. A indústria de fabricação de produtos que são obtidos p...
Após a reforma trabalhista, ocorrida com a Lei n.º 13.467/2017, iniciou‐se o questionamento sobre a continuidade da aplicação do princípio da norma ma...
Para que se caracterize o processo de admissão, o empregador e o trabalhador deverão elaborar um contrato de trabalho para garantir a relação de empre...
No que diz respeito à legislação trabalhista e previdenciária, julgue o item.A comunicação, pelo trabalhador, do número de inscrição no CPF ao emprega...
O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames: a) por ocasião da demissão; b) complementares. Leia as ...
No tocante à lei trabalhista, um capítulo sobre o teletrabalho foi inserido na Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/17, que alterou a Consolidação das L...
Suponha-se que Paulo tenha sido dispensado, no mês de junho, por justa causa, da empresa na qual trabalhava há seis meses. Nesse caso, no momento da s...
Com relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item.A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa n...