Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201064740O princípio que confere à Administração Pública o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, por...1457941201064740Ano: 2017Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Cáceres - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosO princípio que confere à Administração Pública o poder de anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, porque deles não se originam direitos é o da AAutotutela. BSegurança jurídica. CMoralidade. DProporcionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232654Direito AdministrativoCom fulcro na Lei n.º 8.112/1990, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço porQuestão 457941200239787Direito AdministrativoEm consonância com a redação vigente da Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis pela prática de atos de improbidade administrativa e...Questão 457941200559860Direito AdministrativoLevando em consideração as figuras da Administração Pública indireta, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Agência executiva 2 ...Questão 457941200786878Direito AdministrativoA respeito do julgado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) citado no texto, é possível concluir queQuestão 457941200941701Direito AdministrativoSobre os direitos e vantagens do Servidor Público, segundo a Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é correto afirmar:Questão 457941201324516Direito AdministrativoA respeito do Regime Disciplinar do servidor público, disposto na Lei N.º 8.112/1990, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1. Dever...Questão 457941201667780Direito AdministrativoA Prefeitura de Apiacás realizou no ano de 2023 certame licitatório, na modalidade Pregão, por sistema de registro de preços, para aquisição de mobili...Questão 457941201805180Direito AdministrativoO ato unilateral e precário da municipalidade em favor do administrado que pratica comércio ambulante em via pública é espécie deQuestão 457941201914915Direito AdministrativoConsiderando a definição de ato administrativo: “Como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeito jurídico de direito público e ...Questão 457941201936271Direito AdministrativoSobre os instrumentos jurídicos de utilização de bens públicos, analise as assertivas. I - É o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remu...