Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941201064939De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITB...1457941201064939Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Legislação Municipal de Rolim de MouraDe acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.AO contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.BO ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.CSão isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau. DO fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.EO ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242916Legislação Municipal (Rondônia)Os deveres dos servidores públicos abrangem, entre outros, os de assiduidade, pontualidade, discrição, urbanidade, zelo, presteza, responsabilidade. A...Questão 457941200369359Legislação Municipal (Rondônia)O chefe da Administração Pública do Município de Vilhena, isto é, o chefe do Poder Executivo municipal, é o:Questão 457941200574923Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei nº. 1.528/PMMA/2016 no seu Art. 8º, é dever da Controladoria Geral do Município, EXCETO:Questão 457941200807304Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaru, “criar distrito, desde que na sede desse estejam em funcionamento regular, no mínimo um posto de sa...Questão 457941200845304Legislação Municipal (Rondônia)Segundo a Lei Orgânica do Município de Jaru, compete privativamente à Câmara Municipal:Questão 457941201125951Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 6º da Lei complementar nº 256, de 26 de dezembro de 2017, que define a competência tributária do Município de Vilhena, compreende a instituição...Questão 457941201299289Legislação Municipal (Rondônia)Sobre o Controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de 2021, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941201567841Legislação Municipal (Rondônia)Uma das gratificações devidas ao servidor público municipal em Vilhena, também conhecida como décimo terceiro salário, é a gratificação:Questão 457941201590387Legislação Municipal (Rondônia)O código de posturas do município de São Felipe D´Oeste, Lei 139/2003, em seu Art. 3° institui que os terrenos situados nas áreas urbanas e de expansã...Questão 457941202064778Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Municipal nº 2.106/2016 dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município de Jaru e define, como segurados obri...