O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um
marco na proteção dos direitos de crianças e
adolescentes no Brasil, com o objetivo de garantir uma
vida digna e a plena proteção social a essa população.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA).
A Determina que crianças e adolescentes têm direito
à educação de qualidade, e que o Estado deve garantir
o acesso à educação básica e profissional, além de
ações que promovam sua inclusão no mercado de
trabalho.
B Estabelece que o adolescente em conflito com a lei
deve ser tratado como adulto, sem considerar sua
condição de desenvolvimento físico e psicológico,
sendo privado de medidas socioeducativas e
submetido à punição.
C Assegura o direito à convivência familiar e
comunitária, prevenindo a institucionalização de
crianças e adolescentes e estabelecendo a adoção
como medida excepcional, após esgotadas outras
alternativas.
D Considera a criança e o adolescente como sujeitos
plenos de direitos, reconhecendo sua capacidade de
participar ativamente na sociedade, inclusive por meio
de conselhos e outras formas de participação pública.
E Garante direitos fundamentais às crianças e
adolescentes, incluindo o direito à educação, saúde,
convivência familiar e comunitária, além de proteger
contra qualquer forma de violência ou discriminação.