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Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. Nos processos de recuperação judicial, admitem-se con...
Julgue os itens a seguir, relativos ao empresário, ao estabelecimento, ao nome empresarial e ao registro de empresas. Suponha que a pessoa jurídica Al...
Conforme expressa disposição legal, constitui a cédula de crédito industrial uma promessa de pagamento em dinheiro ou dação de bens imóveis, com garan...
Acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta.
Em relação ao procedimento de recuperação extrajudicial, julgue o item seguinte. A sentença de homologação do plano de recuperação extrajudicial const...
À luz da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsequente, que dizem respeito à dissolução, liquidação e extinção de companhias. Extingue-se a companhia ...
Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.São patenteáveis...
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. O empresário e a sociedade empresária ...
Assinale a opção correta acerca de nome empresarial.
Julgue o item subsequente, pertinente ao registro de patentes, desenho industrial e programas de computador. O registro de programa de computador tem ...