O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) es...

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Ano: 2025Banca: Prefeitura de Bombinhas - SCOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais para garantir o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes no Brasil. Qual das alternativas a seguir melhor descreve a relação entre o ECA e a educação, especialmente no que diz respeito ao direito à educação?

O ECA garante que a educação deve ser acessível a todas as crianças e adolescentes, com o objetivo de promover o desenvolvimento pleno e a participação cidadã, além de assegurar que a educação seja gratuita e de qualidade.

O ECA define que a educação deve ser restrita às escolas públicas, sendo a educação em instituições privadas opcional.

O ECA não menciona a educação como um direito fundamental, limitando-se a tratar de questões relacionadas ao lazer e à saúde.

O ECA estabelece que a educação deve ser um privilégio, acessível apenas a crianças e adolescentes com desempenho acadêmico superior.

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O ECA define que a educação deve ser restrita às escolas públicas, sendo a educação em instituições privadas opcional.

O ECA não menciona a educação como um direito fundamental, limitando-se a tratar de questões relacionadas ao lazer e à saúde.

O ECA estabelece que a educação deve ser um privilégio, acessível apenas a crianças e adolescentes com desempenho acadêmico superior.

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