Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201065260O “Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”, de competência dos Munic...1457941201065260Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisO “Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis”, de competência dos Municípios, Aincide nas transmissões em que figurem como adquirente a igreja de qualquer culto, de bens imóveis relacionados com suas finalidades essenciais. Bé independente do princípio da anterioridade nonagesimal.Ctem função exclusivamente extrafiscal.Dé devido no Município da situação do bem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200201003Direito TributárioPara os serviços em geral, a alíquota máxima do ISS (Imposto Sobre Serviços) é de 5%. Podem os Municípios, por meio de lei ordinária, fixar alíquota i...Questão 457941200279154Direito TributárioO prazo decadencial para que seja possível ao Estado de Goiás realizar o lançamento de ofício do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IP...Questão 457941200386966Direito TributárioA exigibilidade do crédito tributário será suspensa comQuestão 457941200443268Direito TributárioTendo em vista a citação na execução fiscal, a lei determina queQuestão 457941201002354Direito TributárioA Constituição Federal funda o Sistema Tributário Nacional, estabelecendo um conjunto de princípios e normas. Nesse sistema, estabelece-se a competênc...Questão 457941201053316Direito TributárioAnalise o caso a seguir. Uma pessoa possui dívida ativa inscrita com um determinado município em razão do não pagamento de ISS no valor de R$ 20.000,0...Questão 457941201468745Direito TributárioLeia a seguinte situação hipotética.Determinado sujeito passivo de obrigação tributária tem débitos simultâneos, líquidos e vencidos para com a Fazend...Questão 457941201850356Direito TributárioConsiderando o Código Tributário Nacional em vigor, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoaQuestão 457941201886201Direito TributárioA política fiscal do Estado, que se materializa na captação de recursos para atendimento das funções da administração pública, é chamada deQuestão 457941201921802Direito TributárioPor pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aut...