Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201065318Sobre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, é correto afirm...1457941201065318Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Pinheiro - MADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração PúblicaSobre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no artigo 315 do Código Penal, é correto afirmar que: AO crime só ocorre se houver enriquecimento ilícito do funcionário público. BO crime ocorre quando o funcionário público dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. CO crime pode ser cometido por qualquer pessoa que tenha acesso às verbas públicas. DO crime só se consuma com a efetiva perda das verbas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200423648Direito PenalO que acontece se o responsável pelas investigações antecipar atribuição de culpa antes de concluídas as apurações e formalizada a acusação, de acordo...Questão 457941200429591Direito PenalEm consonância com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Peculato cont...Questão 457941200487186Direito PenalHá crime quando o agente pratica o fato:Questão 457941200637421Direito PenalQual das seguintes ações constitui um crime de acordo com a Lei de Abuso de Autoridade:Questão 457941201030983Direito PenalUm funcionário público solicitou uma quantia em dinheiro para poder aprovar um candidato a obtenção da sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação). De ...Questão 457941201058763Direito PenalQual é a conduta específica que delimita e qualifica o delito de corrupção passiva, sendo esta conduta caracterizada pela solicitação, aceitação ou ob...Questão 457941201687763Direito PenalImaginemos o seguinte cenário: João, um funcionário público, desvia recursos financeiros destinados à aquisição de materiais para escolas públicas e o...Questão 457941201727212Direito PenalSobre a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta:Questão 457941201746652Direito PenalNos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas...Questão 457941201847131Direito PenalDiferença principal entre corrupção ativa e passiva: