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Julgue o item subsequente.A Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, em seu Art. 13, afirma ser de competência da Coordenação de Comunicação promover a a...
O Município de Triunfo não pode se recusar a dar fé aos documentos públicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Julgue o item que se segue.A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua...
Julgue o item que se segue. A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina que compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores promulgar a Lei C...
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pública.
Julgue o item que se segue. Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, a convocação extraordinária da Câmara Municipal pode ser feita por iniciat...
Julgue o item a seguir.Os integrantes da Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) não recebem treinamento especializado em gerenciamento de crise...
Julgue o item a seguir. O artigo 22 da Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024 assegura aos guardas civis municipais um adicional por titulação, variand...
Julgue o item subsequente. Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas.
Julgue o item a seguir. De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de jane...