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De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 210, para o ensino fundamental

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457941201065538
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 210, para o ensino fundamental
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