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Julgue o item a seguir, a respeito das peças orçamentárias que constituem o sistema de planejamento público no Brasil.Caso um município se encontre em...
Os limites globais para o montante da dívida consolidada da União e para o montante da dívida mobiliária federal devem ser fixados, em percentual da r...
Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição...
A respeito de receita pública, julgue o item que se segue.Remuneração de depósitos bancários é receita proveniente da aplicação de disponibilidades fi...
Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na oper...
O ciclo orçamentário é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Em sua concepção ampliada — adotada pela Con...
As leis que instituem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Executivo.
Considerando a dinâmica de execução orçamentária e a utilização de créditos adicionais nos estados, assinale a opção correta.
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue. Se, em dado exercício, o projeto de lei orçamentaria anual encaminhado ao Congresso Na...
A lei de orçamento não deverá prever transferência de capital à conta de fundo especial que será utilizada como auxílio para investimentos em aquisiçã...