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Em ação de cobrança de aluguéis vencidos, em fase de liquidação de sentença, foi determinada a realização de penhora de imóvel pertencente ao fiador d...
Em relação à capacidade processual, é correto afirmar:
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil,
De acordo com o Código de Processo Civil e entendimento jurisprudencial do STJ, em regra, sendo as partes maiores e capazes, o Ministério Público NÃO ...
Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribuna...
O réu de uma ação, em sua contestação, além de apresentar defesa direta de mérito, arguiu duas preliminares, uma delas alegando a incompetência absolu...
No Direito Processual Civil brasileiro em vigor, a prova emprestada
Rodolfo ajuizou ação contra Felipe, versando o litígio sobre direito indisponível. Devidamente citado, o réu não ofereceu contestação no prazo legal, ...
A tutela provisória
O Código de Processo Civil prevê atuação da Defensoria Pública sob a forma de curadoria especial em favor de: I. Réu revel, citado pessoalmente. II. R...