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Analise as afirmativas a seguir, segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. I. Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para...
“A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”....
Sobre os princípios, expressos e implícitos, da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI Nº 8.112/90 E ALTERAÇÕES)NÃO se interrompem as férias do servidor público federal por moti...
Assinale a alternativa incorreta, nos termos da Lei nº 8.429/1992 (Improbidade Administrativa).
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de serviços públicos “uti singuli”:
Analise as assertivas abaixo, que cuidam do tratamento conferido pela doutrina e pela legislação aos bens públicos: I. Os bens públicos de uso comum d...
Acerca das disposições legais da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou...
Quanto à responsabilidade da Administração pelos encargos do contratado, Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA: