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Sobre a dívida ativa da fazenda pública, assinale a alternativa correta.
O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis ...
Assinale a afirmativa correta.
As taxas são:
Na mesma linha da situação, acima, cabe à mesma espécie normativa definir de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empr...
Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma modalidade de extinção e uma de suspensão do créd...
Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa que indique a afirmação incorreta:
São impedidas de recolher os tributos na Forma do Simples Nacional: I - Empresas que prestem serviço de transporte intermunicipal e interestadual de p...
Baseado nos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que: