No exercício de suas atribuições em certo órgão de assessoria jurídica do Estado do Paraná, Giovana foi questionada acer...

Em razão de aposentadorias e falecimentos de servidores públicos ocupantes do cargo de provimento efetivo de professor, o que colocou em risco a manut...

Para aumentar seu poder de controle e supervisão da Administração Indireta, certo governante resolveu centralizar várias atividades para seus entes es...

De acordo com a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999):

Para atender a uma demanda de certo órgão da Administração Pública Federal, Belmiro, no exercício de suas atribuições, teve que verificar as normas co...

Marina, detentora de cargo estável em órgão público federal, tem dúvidas quanto à contagem de tempo de serviço, sobretudo em face das licenças que tir...

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas que regem competências, relações hierárquicas, situações jurídicas e formas de ação e co...

Diante de um ato administrativo que invade competência e funcionamento de uma Câmara de Vereadores, há a necessidade de demandar uma ação judicial. Su...

João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal, exerce cargo em comissão de Diretor do Departamento de Tecnologia da In...

Em matéria de classificação do controle da Administração Pública quanto à natureza do órgão controlador, a doutrina de Direito Administrativo destaca ...

A União, para prestar os relevantes serviços públicos na área da saúde, criou diversos órgãos, como o Ministério da Saúde, o Hospital Federal Alfa e o...