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Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantidade de prod...

📅 2022🏢 FCC🎯 PGE-AM📚 Direito Tributário
#Princípios Tributários Diversos#Solidariedade e Responsabilidade Fiscal#Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para PGE-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Princípios Tributários Diversos, Solidariedade e Responsabilidade Fiscal, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201066029
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Obrigação Fiscal
Joãozinho, menor impúbere, vende e remete grande quantidade de produtos ilícitos na internet recebendo os valores correspondentes. Joãozinho mora com a sua mãe Célia, divorciada de José, pai de Joãozinho. Célia é guardiã do menor. Após um tempo, o Fisco toma ciência das operações e pretende cobrar os tributos incidentes. Nos termos do Código Tributário Nacional, o tributo correspondente à operação é  
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