Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.Há crime contra a administração pública em que as formas consumada ...

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria do resultado.

Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte. 7 O servidor responsável pela folha que introduz registro incorr...

A respeito da investigação dos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.Um processo financeiro que tenha por objetivo desvincular determi...

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. No que se refere ao investigado, a autorida...

No que diz respeito a noções gerais aplicadas no âmbito do direito penal, julgue o próximo item.O direito penal vincula-se ao estudo dos valores funda...

Em relação a ação penal e extinção da punibilidade, julgue o seguinte item. A perempção é hipótese de extinção de punibilidade específica da ação pena...

Assinale a opção correta acerca do entendimento dos tribunais superiores em relação ao crime de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes.

Considerando que um cidadão penalmente imputável tenha praticado um crime sob coação irresistível de terceiro, julgue o item subsequente, à luz do ent...

Além de conduzir à extinção da punibilidade, a abolitio criminis faz cessar todos os efeitos penais e cíveis da sentença condenatória.

Ana recebeu de Bete um cheque em pagamento de uma dívida de dez mil reais e, ato contínuo, inseriu o algarismo 1 antes do valor numérico preenchido no...