Segundo o art. 33 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, “a guarda obriga a prestação de
assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de
opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
Sobre a guarda, analise os itens e assinale a alternativa
INCORRETA:
A A guarda não poderá ser revogada a qualquer tempo,
mesmo mediante ato judicial fundamentado.
B A guarda confere à criança ou adolescente a condição
de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,
inclusive previdenciários.
C A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos
procedimentos de tutela e adoção, exceto no de
adoção por estrangeiros.
D Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos
casos de tutela e adoção, para atender a situações
peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou
responsável, podendo ser deferido o direito de
representação para a prática de atos determinados.
E Salvo expressa e fundamentada determinação em
contrário, da autoridade judiciária competente, ou
quando a medida for aplicada em preparação para
adoção, o deferimento da guarda de criança ou
adolescente a terceiros não impede o exercício do
direito de visitas pelos pais, assim como o dever de
prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação
específica, a pedido do interessado ou do Ministério
Público.