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De acordo com a Resolução CMN no 3.823, conforme COSIF, de 16 de dezembro de 2009, as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), no reconhecimento, na mensuração e divulgação de provisões, nas contingências passivas e contingências ativas.
Considerando-se um processo judicial contra uma instituição financeira, que foi julgado como uma obrigação
presente com provável desembolso, mas com valor não
mensurado com confiabilidade, essa informação nas demonstrações financeiras dessa instituição deve ser apresentada como