Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201066451O Município de Uruguaiana ajuizou execução fiscal e, após a oferta de embargos pelo executado, constatou a presença de u...1457941201066451Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosO Município de Uruguaiana ajuizou execução fiscal e, após a oferta de embargos pelo executado, constatou a presença de um erro formal na certidão de dívida ativa. Nessa hipótese: AA execução fiscal será arquivada de ofício pelo juiz, sendo facultado à Fazenda Pública ajuizar novamente a demanda, com a correção do erro formal. BApós a oferta de embargos, não pode haver a substituição da certidão de dívida ativa para a correção do erro formal. CA execução fiscal é nula, com procedência liminar dos embargos.DA Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação de sentença nos embargos, sendo vedada a modificação do sujeito passivo da execução. EA Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a citação nos embargos, sendo vedada a modificação do sujeito passivo da execução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200795974Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento legal do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).Questão 457941200926212Direito TributárioAssinale a alternativa INCORRETA quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941200963031Direito TributárioA repartição de receitas tributárias foi prevista na CF/1988 como forma de trazer um equilíbrio na distribuição de receitas entre os entes federados, ...Questão 457941200978936Direito TributárioSobre a execução fiscal, sua regulamentação pela Lei nº 6.830/1980 e entendimento fixado nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Trib...Questão 457941201145895Direito TributárioO Direito Tributário é um dos ramos do Direito que mais gera discussões jurídicas no país. Os tribunais superiores têm competência para definir entend...Questão 457941201223395Direito TributárioA empresa XLS Ltda. lançou em sua conta corrente fiscal créditos fiscais do ICMS (Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobr...Questão 457941201462884Direito TributárioDe acordo com CF/1988, cabe aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Impos...Questão 457941201594486Direito TributárioRealizado contrato de promessa de compra e venda de um bem imóvel localizado na área urbana do município de Farroupilha/RS, o Imposto Predial e Territ...Questão 457941201704215Direito TributárioA respeito do lançamento tributário e sua regulamentação pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201772601Direito TributárioConforme o entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 796 da Repercussão Geral, quanto à imunidade tributária de Im...