Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201066493De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, o Poder Legislativo é exercido na Câmara Municipal, q...1457941201066493Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Santana da VargemDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Santana da Vargem-MG, o Poder Legislativo é exercido na Câmara Municipal, que se reunirá, ordinariamente, entreA1º de fevereiro a 15 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, sem exceções.B1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, sem exceções.C1º de fevereiro a 15 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, com exceção da primeira Sessão Legislativa, que ocorrerá em 1º de janeiro.D1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, com exceção da primeira Sessão Legislativa, que ocorrerá em 1º de janeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200434800Legislação Municipal (Minas Gerais)É comum e saudável à democracia que o Poder Legislativo municipal seja consultado para autorizar atos do Prefeito, um desdobramento legal do denominad...Questão 457941200538183Legislação Municipal (Minas Gerais)Débora é servidora pública do município de Divinópolis e, durante o seu primeiro ano de serviço, faltou injustificadamente cinquenta dias, interpolada...Questão 457941200624607Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as disposições normativas expressas no Artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, são poderes independentes e harmônicos entre...Questão 457941200701604Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentro do Município de Além Paraíba, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que é composta por Vereadores, representantes do povo, elei...Questão 457941200926604Legislação Municipal (Minas Gerais)Em 10 de março de 2029, em seu primeiro ano de mandato, o Prefeito recém-eleito de Pouso Alegre veio a falecer, vítima de infarto fulminante. Em 5 de ...Questão 457941201008869Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privativa do Município:Questão 457941201027612Legislação Municipal (Minas Gerais)A um servidor público efetivo, após o trâmite de processo administrativo que apurou conduta que configura infração disciplinar grave, foi aplicada a p...Questão 457941201239679Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Divinópolis estabelece que “a educação e a habilitação para o trabalho social constituem direito de todos e dever do po...Questão 457941201460039Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 10, de 27 de dezembro de 2013, contempla os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa do Município de Esper...Questão 457941201592802Legislação Municipal (Minas Gerais)A Resolução nº 979/2016 dispõe que o Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício, em lo...