O Pacto pela Saúde, publicado na
Portaria/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006
contempla o Pacto firmado entre os gestores,
em três dimensões: pela Vida, em Defesa do
SUS e de Gestão. A respeito desse pacto,
assinale a alternativa correta:
A No que se refere à transferência dos
recursos, a portaria prevê sua divisão em seis
blocos de financiamento: Atenção Básica, Média
e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância
em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do
SUS e Investimentos em Saúde.
B Trata-se de um conjunto de reformas
institucionais, pactuado entre a União e Estados,
com o objetivo de promover inovações nos
processos e instrumentos de gestão, a melhoria
dos serviços ofertados à população, garantindo,
assim, acesso a todos.
C Sua implementação se dá por meio de
processos de habilitação em substituição ao
procedimento anterior que previa a realização do
Termo de Compromisso de Gestão.
D A partir do Pacto pela Saúde, os
processos de gestão do SUS passaram a ser orientados por NOBs e NOAS, de modo a
contemplar o atual cenário da política de saúde
brasileiro, sobretudo no que diz respeito a
questão da descentralização.
E A pactuação de responsabilidades no
campo da gestão do sistema e da atenção à
saúde se deu entre O Ministério da Saúde e o
Conselho Nacional de Secretários Municipais de
Saúde (CONASEMS), uma vez que o Conselho
Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)
não se configura como um dos gestores do SUS.