Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201066858Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de ...1457941201066858Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: CRT - 2ª Região (AP, CE, MA, PA e PI)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, não podem ser admitidas. Acondições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que: sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do f inanciamento previamente à celebração do referido contrato. Bcondições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que: não conflitem com os princípios constitucionais em vigor. Ccondições decorrentes de acordos internacionais reprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República. Dcondições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que: sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164225Direito AdministrativoOs atos administrativos podem ser invalidados quando:Questão 457941200198546Direito AdministrativoQual grupo compõe o primeiro escalão administrativo que constitui nível hierárquico superior:Questão 457941200372508Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021 os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles realizados em trabalhos r...Questão 457941200456003Direito AdministrativoConcorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo ...Questão 457941200510108Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, é denomina...Questão 457941200778106Direito AdministrativoDiferentemente da administração direta, a qual o Estado exerce suas funções diretamente; na administração indireta, o Estado transfere a sua titularid...Questão 457941200878580Direito AdministrativoAssinale a assertiva que apresenta de forma correta a definição de agente público.Questão 457941201517813Direito AdministrativoEm relação ao Princípio da Eficiência, podemos dizer:Questão 457941201980153Direito AdministrativoQual princípio da Administração Pública exige que os atos sejam praticados considerando o interesse público, e não os interesses pessoais do agente ou...Questão 457941202079931Direito AdministrativoAssinale corretamente uma característica do controle legislativo.