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Em contrato assinado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), baseado em termo de referência desenvolvido pela equipe de contratação, ...
Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do
O corregedor-geral do MPPA é
Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue o item subsecutivo.A decisão sobre processo administrativo ordinário contra membro do Ministério Púb...
Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue o item subsequente.Cabe ao Conselho Superior d...
A respeito das funções do MPU e das garantias de seus membros, julgue os itens que se seguem.Compete ao colégio de procuradores da República elaborar,...
Em relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue o item a seguir. O Ministério Público junto ao tribunal de contas submete-se ao c...
Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item. Compete ao Conselho Superior do Ministério Público delib...
Acerca dos direitos, das garantias e das prerrogativas dos membros do MPU, julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla CF, doravant...
A inamovibilidade é garantia constitucional dos membros do Ministério Público. Todavia, a Constituição Federal de 1988 dispõe que, por motivo de inter...