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Indignado com a forma como é cobrado o IPTU em seu município, que, segundo ele, não atende ao princípio da capacidade contributiva, o prefeito de uma ...
A União entregará, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, 10% aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao v...
A responsabilidade tributária na transferência por sucessão engloba apenas:
São tributos de competência dos Municípios:
Acerca do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, assinale a alternativa correta.
Acerca das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar que
O convento das Irmãzinhas de Santo Afrânio alugou parte de suas instalações para uma escola particular pelo valor de R$ 3.000,00 por mês. O produto do...
A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, po...
A empresa “X Ferragens e Peças Ltda.” possui débitos junto à Fazenda Pública Estadual em montante equivalente a cerca de R$ 3 milhões, o que correspon...
A obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),