Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201067352Conforme a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Analise...1457941201067352Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal EspecialConforme a lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Analise as alternativas a abaixo e assinale a INCORRETA.AArt. 8º Impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurantes, bares, confeitarias, ou locais semelhantes abertos ao público. Pena: reclusão de um a três anos.BArt. 9º Impedir o acesso ou recusar atendimento em espaço religioso e recreativo praticado por funcionário público. Pena: reclusão três a cinco anos.CArt. 5º Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador. Pena: reclusão de um a três anos.DArt. 6º Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau. Pena: reclusão de três a cinco anos.EArt. 7º Impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem, ou qualquer estabelecimento similar. Pena: reclusão de três a cinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200341608Direito PenalDe acordo com o Código Penal analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta. l Comete crime de injúria escarnecer de alguém publicame...Questão 457941200860446Direito PenalCom relação à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200979156Direito PenalDe acordo com o Código Penal, dentre outras, extingue-se a punibilidade nas seguintes situações, exceto:Questão 457941201087151Direito PenalAssinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro: Art. 24. Considera...Questão 457941201126808Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201251557Direito PenalA conduta de quem utiliza local de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda qu...Questão 457941201402811Direito PenalObservadas as disposições do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201625734Direito PenalAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir. O crime de lesão corporal seguida de morte, tal como foi definido no Código Penal br...Questão 457941201815140Direito PenalDe acordo com o Código Penal, com relação ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.Questão 457941201919939Direito PenalObservadas as disposições do Código Penal referentes à aplicação da pena, analise as afirmações a seguir.I - No concurso de crimes, as penas de multa ...