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  4. Questão 457941201067369

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à just...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANATEL📚 Direito Constitucional
#Controle de Constitucionalidade#Súmula Vinculante

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANATEL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Controle de Constitucionalidade, Súmula Vinculante.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201067369
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante
Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Em decorrência do princípio da separação dos poderes, súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal têm sua eficácia restrita a atos e decisões na esfera do Poder Judiciário.
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