Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), a...

Question 1

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), a...

📅 2014🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Proteção Jurídica do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Proteção Jurídica do Consumidor, Direito à Inversão do Ônus da Prova, Direitos Fundamentais do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201067630

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor

Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), a inversão do ônus da prova está prevista como direito básico do consumidor, a critério do juiz, em consonância com o princípio da vulnerabilidade do consumidor, buscando equilibrar a posição das partes.

A

B

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Questão 457941200064183Direito do Consumidor

Ainda que no conceito de serviço previsto no art. 3º, §2º do CDC esteja inserido o requisito de que seja prestado mediante remuneração para que seja c...

#Parte Fornecedora#Prestação de Serviço#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor#Componentes da Relação de Consumo

Questão 457941200617098Direito do Consumidor

Prescreve em cinco anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do ser...

#Prescrição e Decadência

Questão 457941200683136Direito do Consumidor

O fornecedor deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, sempre que tiver conhecime...

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança#Práticas de Comércio#Direito à Informação#Marketing

Questão 457941200707578Direito do Consumidor

Segundo o CDC, ainda que não sejam consideradas abusivas, com base os princípios da boa-fé e do equilíbrio e no reconhecimento da vulnerabilidade do c...

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941201289182Direito do Consumidor

A tutela coletiva de direitos e interesses difusos dos consumidores pode ter por objeto a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n. 8....

#Penalidades Administrativas

Questão 457941201901900Direito do Consumidor

No regramento da Lei n. 8.078/90 acerca da responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço, conceitua-se como produto defeituoso aquele que não of...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Responsabilidade Civil por Defeito do Produto#Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

Question 2

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), a...

📅 2014🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Proteção Jurídica do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Proteção Jurídica do Consumidor, Direito à Inversão do Ônus da Prova, Direitos Fundamentais do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201067630

Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Proteção Jurídica do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do Consumidor

Texto associado

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), a inversão do ônus da prova está prevista como direito básico do consumidor, a critério do juiz, em consonância com o princípio da vulnerabilidade do consumidor, buscando equilibrar a posição das partes.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200064183Direito do Consumidor

Ainda que no conceito de serviço previsto no art. 3º, §2º do CDC esteja inserido o requisito de que seja prestado mediante remuneração para que seja c...

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Prescreve em cinco anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do ser...

#Prescrição e Decadência

Questão 457941200683136Direito do Consumidor

O fornecedor deverá comunicar imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, sempre que tiver conhecime...

#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança#Práticas de Comércio#Direito à Informação#Marketing

Questão 457941200707578Direito do Consumidor

Segundo o CDC, ainda que não sejam consideradas abusivas, com base os princípios da boa-fé e do equilíbrio e no reconhecimento da vulnerabilidade do c...

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941201289182Direito do Consumidor

A tutela coletiva de direitos e interesses difusos dos consumidores pode ter por objeto a aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n. 8....

#Penalidades Administrativas

Questão 457941201901900Direito do Consumidor

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