De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.No caso de enriquecimento ilícito,...

Quanto ao controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.Os empregados públicos são cons...

Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico que seja respon...

A ausência do advogado e da apresentação de defesa técnica são motivos suficientes para se decretar a invalidade dos processos administrativos discipl...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.Nos casos de responsabilidade objetiva, o Estado só se eximirá de responder se faltar o ...

A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômi...

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.Com relação à competênc...

Conforme a Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério ...

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item.O leilão não exige registro cadastral prévio, não tem fase de habilitação e de...

Considere as seguintes entidades:I. Autarquias.II. Fundações Públicas.III. Empresas Públicas.IV. Sociedades de Economia Mista.V. Presidência da Repúbl...