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Assinale a alternativa verdadeira.
Considerando os processos de contratação direta, que compreendem os casos de inexigibilidade e dispensa de licitação, regulados pela Lei nº 14.133/202...
Acerca das diferenças entre contratos e convênios, é correto afirmar.
No tocante à Responsabilidade civil do Município de Fortaleza, é CORRETO afirmar que:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação “pregão”.
Marque a opção certa.
Indique a resposta correta.
Sobre as Organizações Sociais Civis de Interesse Público (OSCIP), pode-se afirmar corretamente.
A alienação, ao proprietário de imóvel lindeiro, de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente, por pre...
Ao estabelecer que, nos processos administrativos, serão indicados os pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão, a Lei nº 9.784/99 ...