///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente sobre Formação em Legislação de Trânsito.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Legislação Brasileira de Trânsito (Lei n° 9.503/1997), a respeito da habilitação, julgue os excertos a seguir:
Excerto I. Um dos requisitos que o condutor deverá preencher para requerer a habilitação é ser penalmente imputável.
Excerto II. O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Detran.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.