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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a
participação dos pais ou responsáveis no processo
educacional, em conjunto com a escola e a comunidade,
visando garantir o pleno desenvolvimento da criança e do
adolescente.