Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201068048Pergunta com base na Lei Orgânica de Cunha - §4º do Artigo 2-C e 2-D Segundo disposição em Lei Orgânica do Município de ...1457941201068048Ano: 2023Banca: AGIRHOrganização: Prefeitura de Cunha - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Cunha | Lei Orgânica Municipal de CunhaPergunta com base na Lei Orgânica de Cunha - §4º do Artigo 2-C e 2-D Segundo disposição em Lei Orgânica do Município de Cunha/SP, assinale a alternativa INCORRETA: AA criação de Distritos poderá efetuar-se mediante fusão de dois ou mais Distritos;BA Sede do Município não será objeto de fusão, extinção ou desmembramento;CA lei de criação de Distritos somente será aprovada se obtiver o voto favorável de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal.DO Município poderá dividir-se, para fins administrativos, em Distritos a serem criados, alterados, organizados e suprimidos por lei após consulta plebiscitária, observada a legislação federal e a estadual e o atendimento aos requisitos estabelecidos na Lei Orgânica;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035252Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Areias, o Prefeito e o Vice-Prefeito deverão residir:Questão 457941200140054Legislação Municipal (São Paulo)Conforme Artigo 171º da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, que trata das microempresas e as empresas de pequeno porte municipal, com relação aos ...Questão 457941200288284Legislação Municipal (São Paulo)Com base na Lei Complementar nº 01/2011 e suas alterações, sobre o registro de operações referentes às atividades de prestação de serviços constantes ...Questão 457941200728016Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o município de Roseira é uma unidade do território do Estado:Questão 457941200841900Legislação Municipal (São Paulo)Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Cunha/SP – Artigo 77-A A Procuradoria Geral do Município de Cunha/SP foi criada através de Lei Munic...Questão 457941201062518Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica de Roseira, o Prefeito não poderá, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, sob pena de perna de cargo,...Questão 457941201278057Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Artigo 3°, da Lei Orgânica do Município de Silveiras, a cidade terá como data magna da sua emancipação político administrativa:Questão 457941201410247Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, em seu Artigo 165º, diz que a ação do Município no campo da assistência social objetivara:Questão 457941201497729Legislação Municipal (São Paulo)Sobre a ordem e sossego público, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201684905Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Cunha, assinale a alternativa incorreta, das competências do município de Cunha: