Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201068081Sobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse ...1457941201068081Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São João Nepomuceno - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São João Nepomuceno | Lei nº 1.861/1996 - Plano de Cargos e Regime JurídicoSobre o direito do servidor público do município de São João Nepomuceno de usufruir de licença para tratar de interesse particular, é correto afirmar que, EXCETO:AA licença não poderá ser concedida a servidor ocupante de cargo em comissão.BA licença poderá ser concedida ao servidor estável e, desde que por interesse da administração, também ao servidor ocupante de cargo comissionado.CA critério da administração, a licença poderá ser concedida ao servidor estável pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.DA licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344332Legislação Municipal (Minas Gerais)O Estatuto de Magistério de Esmeraldas estabelece as diretrizes a serem seguidas pelos profissionais da educação no município. Essa legislação não ape...Questão 457941200479729Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Ordinária Municipal nº 6.476/2021 – Plano Diretor de Pouso Alegre, analise os itens a seguir. I. Para fins de titulação dos ocupan...Questão 457941200624607Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando as disposições normativas expressas no Artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, são poderes independentes e harmônicos entre...Questão 457941200855657Legislação Municipal (Minas Gerais)Ao se tratar de “organização dos poderes” e seus reflexos, em geral, o cidadão se preocupa mais com questões nacionais do que com os interesses do seu...Questão 457941201169094Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da gestão pública, as penas administrativas desempenham um papel crucial na promoção da ética e da disciplina entre os servidores. Essas med...Questão 457941201424641Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que a Câmara tenha aprovado um projeto de lei complementar, de iniciativa do Prefeito, observando todas as regras regimentais; ao final do p...Questão 457941201550583Legislação Municipal (Minas Gerais)Maurício ocupa cargo público de nível superior na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 22/2022, Maurício po...Questão 457941201585213Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo municipal, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se dispositivo, para efeito do Regimento Interno da Câmara de Ma...Questão 457941202032182Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo e com man...Questão 457941202076002Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, conforme as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis – Lei Complementar nº 9/1992. I...