Assinale a alternativa correta. De acordo com as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em seu capítulo IV (DO ACÓRDÃO):

havendo mais de uma parte vencida, os autos não poderão, de forma alguma, ser retirados do cartório

o acórdão será lavrado pelo relator, em qualquer caso

no prazo de 15 (quinze) dias da assinatura do acórdão, o cartório onde tramita o feito fará publicar a súmula da decisão, dela constando os nomes dos advogados das partes

qualquer inexatidão material existente no acórdão, devida a lapso manifesto, erro de escrita ou cálculo, poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ser corrigida pelo relator do acórdão, que determinará a sua republicação

nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, caberá a qualquer um dos vencidos, lavrar o acórdão, declarando os votos dos ausentes, bem como relatar os embargos declaratórios

Assinale a alternativa correta. De acordo com as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em seu capítulo IV (DO ACÓRDÃO):

A) havendo mais de uma parte vencida, os autos não poderão, de forma alguma, ser retirados do cartório | B) o acórdão será lavrado pelo relator, em qualquer caso | C) no prazo de 15 (quinze) dias da assinatura do acórdão, o cartório onde tramita o feito fará publicar a súmula da decisão, dela constando os nomes dos advogados das partes | D) qualquer inexatidão material existente no acórdão, devida a lapso manifesto, erro de escrita ou cálculo, poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ser corrigida pelo relator do acórdão, que determinará a sua republicação | E) nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, caberá a qualquer um dos vencidos, lavrar o acórdão, declarando os votos dos ausentes, bem como relatar os embargos declaratórios

Assinale a alternativa correta. De acordo com as d...

Questão 457941200049512Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o artigo 9º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa correta em relação a afirmação a seguir....

#Tribunal de Justiça de Minas Gerais#Regimento Interno do TJMG

Questão 457941200471475Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dentre os vários deveres dos notários e registradores elencados no Código de Normas da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ...

#Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná#Tribunal de Justiça do Paraná

Questão 457941200617369Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assinale a alternativa correta:

#Tribunal de Justiça de Pernambuco#Lei Complementar 100/2007 - Organização Judiciária de Pernambuco

Questão 457941201211899Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa que não contempla um ato de competência do Tribunal de Justiça de Pernambuco:

#Tribunal de Justiça de Pernambuco

Questão 457941201356821Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que concerne à Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais (Lei Complementar nº 59 de 18/01/2001), assinale a alternativa in...

#Lei Complementar 59/2001 - Organização Judiciária#Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Questão 457941201923254Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018 do TJMG que regulamenta o recolhimento das custas judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais...

#Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta. De acordo com as disposições do Reg...

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Assinale a alternativa correta. De acordo com as disposições do Reg...

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