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De acordo com a Lei nº 13.303/2016, a sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade:
Sobre o tema atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie de ato administrativo pelo qual a Administração Pública...
Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios específicos que norteiam os serviços públicos.
Com relação ao tema Mudanças Institucionais, Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), analise a s...
A responsabilidade pelos serviços de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública é de pessoa jurídica ...
Assinale a alternativa correta em relação aos poderes administrativos.
Em se tratando da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras na Administração Pública, devem ser considerados: 1. A padronização ou a escolha de ma...
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as possibilidades de classificação de atos administrativos.Coluna 1 Tipo de ato administrativo1. Atos ...
De acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade), configura ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao Erário: